CTA e OIT reforçam cooperação pelo trabalho digno em Moçambique
A cooperação entre o sector privado moçambicano e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) entra numa nova fase, com foco em três desafios decisivos para a economia: melhorar o ambiente de negócios, promover empregos de qualidade e reforçar o diálogo social. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e a OIT voltaram a alinhar prioridades para transformar estas metas em reformas e iniciativas concretas.
O entendimento foi reforçado durante um encontro realizado em Maputo entre a liderança da CTA e o director do Escritório da OIT para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Guiné Equatorial. A reunião permitiu discutir o papel das empresas nas reformas laborais e a necessidade de criar regras que favoreçam, ao mesmo tempo, a competitividade empresarial e a protecção dos trabalhadores.
Projecto MozTrabalha terá mais 16 meses
Um dos principais resultados anunciados foi a extensão do Projecto MozTrabalha por mais 16 meses. A iniciativa, inicialmente prevista para concluir a sua actual fase, deverá prosseguir com uma abordagem renovada, mantendo a aposta na melhoria das relações laborais e no fortalecimento das capacidades dos parceiros sociais.
A continuidade do projecto poderá apoiar empresas, trabalhadores e organizações representativas na adopção de práticas mais produtivas e responsáveis. Para o sector privado, a previsibilidade das regras e o acesso a conhecimento técnico são elementos importantes para reduzir obstáculos à contratação, elevar a produtividade e estimular novos investimentos.
A cooperação pretende aproximar as necessidades das empresas das políticas públicas de emprego, criando soluções mais ajustadas à realidade moçambicana.
Formalização da economia entre as prioridades
A formalização da economia foi outra matéria central nas conversações. A CTA considera que a transição de actividades informais para estruturas legalmente reconhecidas pode ampliar a base tributária, melhorar o acesso ao financiamento e aumentar a capacidade das empresas nacionais para participar em cadeias de fornecimento e concursos públicos.
A organização empresarial pretende também colaborar com a OIT na identificação e divulgação de boas práticas de formalização. Este trabalho poderá ser relevante para pequenos negócios, que frequentemente enfrentam dificuldades relacionadas com registo, cumprimento das obrigações legais, acesso a crédito e contratação de trabalhadores.
Quatro reformas previstas para 2026
No âmbito da agenda apresentada pela CTA, foram destacadas quatro áreas de reforma para 2026 que poderão beneficiar de apoio técnico especializado:
- revisão pontual da Lei do Trabalho;
- actualização das regras de contratação de mão-de-obra estrangeira;
- revisão do regulamento sobre a sustentabilidade dos fundos da Segurança Social Obrigatória;
- promoção do trabalho digno nos sectores da segurança privada, agricultura e construção civil.
Na última área, estão previstas acções de formação e outras medidas destinadas a melhorar as condições laborais. São sectores com forte capacidade de criação de emprego, mas que também exigem atenção permanente à segurança, à qualificação profissional e ao cumprimento das normas de trabalho.
A CTA defende que estas reformas devem incorporar uma perspectiva regional, permitindo aos países africanos de língua portuguesa partilhar experiências e encontrar respostas comuns para desafios semelhantes. A participação em fóruns regionais e internacionais ligados ao trabalho deverá continuar a ser incentivada.
Conteúdo local pode aproximar empresas das compras públicas
As instituições abordaram ainda o conteúdo local na despesa pública. A CTA tem defendido a aplicação das recomendações de um estudo sobre o tema, com o objectivo de aumentar a participação de empresas moçambicanas nas compras do Estado.
Uma maior presença de fornecedores nacionais pode contribuir para a circulação de recursos dentro da economia, estimular a criação de empregos e desenvolver competências empresariais. Para que isso aconteça, serão necessários critérios transparentes, informação acessível e condições que permitam às empresas locais competir com qualidade e regularidade.
O reforço da cooperação entre a CTA e a OIT surge, assim, como parte de uma agenda mais ampla para construir um mercado de trabalho justo, produtivo e competitivo. A combinação entre diálogo social, reformas equilibradas e apoio técnico poderá ajudar Moçambique a criar um ambiente mais favorável tanto para os negócios como para os trabalhadores.
