Galp contesta imposto de 175,9 milhões sobre venda no Rovuma
Uma disputa fiscal ligada ao gás natural de Moçambique chegou ao Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo. A Autoridade Tributária defende a cobrança de 175,9 milhões de dólares à Galp, enquanto a petrolífera contesta o cálculo e considera que o montante exigido deve ser revisto.
O processo está relacionado com a venda da participação que a empresa detinha na Área 4 da Bacia do Rovuma. A operação envolveu uma quota de 10% no projecto e foi realizada por aproximadamente 881 milhões de dólares. O negócio foi anunciado em 2024 e concluído no primeiro trimestre de 2025, tendo como compradora a XRG, subsidiária da companhia estatal dos Emirados Árabes Unidos, ADNOC.
Tribunal analisa cálculo do imposto
A audiência preliminar permitiu às partes apresentar documentos e outros elementos destinados a esclarecer se a liquidação respeita a legislação moçambicana. A sessão foi interrompida e deverá prosseguir numa data que ainda não foi divulgada.
O ponto central do processo não é apenas a existência da transacção, mas sobretudo a forma como foi determinada a matéria colectável. A Autoridade Tributária entende que a mais-valia obtida com a operação está sujeita a imposto em Moçambique. A Galp, por sua vez, rejeita o valor apurado e sustenta que a responsabilidade fiscal deverá ser significativamente inferior.
A empresa já comunicou aos seus investidores que a questão poderá ter um impacto financeiro adicional, associado a pagamentos futuros previstos no acordo de venda. Por isso, a exposição total em discussão pode ultrapassar os 175,9 milhões de dólares actualmente submetidos à apreciação judicial.
Mais-valias do gás continuam no centro da atenção
A cobrança de impostos sobre a venda de participações em projectos de gás tem antecedentes relevantes no país. Em 2017, uma transacção envolvendo uma participação indirecta na Área 4 resultou no pagamento de cerca de 350 milhões de dólares em mais-valias ao Estado moçambicano.
Desde então, o enquadramento legal passou a indicar de forma mais clara que as transmissões directas e indirectas de interesses em activos petrolíferos localizados em Moçambique podem ser tributadas. A regra procura abranger operações feitas através de empresas registadas fora do território nacional, desde que estejam ligadas a activos ou projectos situados no país.
Para o Estado, a tributação destas operações representa uma forma de assegurar receitas provenientes da valorização dos recursos naturais. Para as empresas, a interpretação das normas e a avaliação económica das participações podem alterar substancialmente o valor final a pagar.
A decisão do Tribunal Fiscal poderá clarificar como devem ser calculadas as mais-valias em futuras transacções relacionadas com o gás moçambicano.
O caso será acompanhado com atenção pelo sector energético e pelos investidores, uma vez que a decisão poderá influenciar a previsibilidade fiscal de novos negócios na Bacia do Rovuma. Até que o tribunal se pronuncie, permanecem em aberto tanto o valor definitivo do imposto como a possibilidade de uma solução negociada entre as partes.
