CDD questiona uso de fundos públicos da LAM em voos para Chimoio
O aumento repentino da frequência de voos entre Maputo e Chimoio está a levantar dúvidas sobre a gestão das Linhas Aéreas de Moçambique e sobre a utilização de recursos públicos. A contestação foi apresentada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos, que relaciona a intensificação das operações com a realização de actividades partidárias na capital da província de Manica.
Segundo o director executivo do CDD, Adriano Nuvunga, a companhia de bandeira nacional terá chegado a operar cerca de cinco voos por dia para Chimoio, uma frequência considerada invulgar face ao padrão habitual daquela rota. A organização questiona se a procura comercial justificava, por si só, o reforço temporário das ligações aéreas.
A principal preocupação apresentada pelo CDD está ligada ao custo dessas operações. A LAM atravessa há vários anos dificuldades financeiras e depende, em grande medida, de aeronaves arrendadas e de tripulações contratadas no exterior. Estes factores podem elevar significativamente as despesas de cada voo, sobretudo quando a taxa de ocupação não é suficiente para cobrir os custos.
Debate sobre o uso do dinheiro público
Na avaliação de Nuvunga, eventuais prejuízos acumulados pela companhia acabam por recair sobre o Estado, através de injecções de capital e outras formas de apoio financeiro. Como consequência, o dinheiro proveniente dos contribuintes pode estar a sustentar operações cuja finalidade, segundo a denúncia, não seria exclusivamente comercial ou de interesse geral.
O CDD considera necessário esclarecer se houve alguma decisão específica para aumentar os voos e quem autorizou essa medida. Também defende que sejam conhecidos os critérios utilizados pela LAM para avaliar a rentabilidade da rota, os custos envolvidos e a origem dos passageiros transportados durante o período em causa.
O debate não se limita ao número de voos: envolve a transparência na gestão de uma empresa estratégica que recebe apoio do Estado.
A denúncia coloca em discussão a fronteira entre o serviço público de transporte aéreo e o eventual apoio logístico a actividades partidárias. Uma empresa pública ou apoiada por recursos estatais deve assegurar que as suas decisões operacionais obedecem a critérios claros, verificáveis e acessíveis ao escrutínio dos cidadãos.
Transparência pode reduzir dúvidas
Para esclarecer o caso, seria importante a divulgação de informações sobre a programação dos voos, a taxa média de ocupação, as receitas obtidas e os custos suportados pela companhia. Dados desse tipo permitiriam distinguir uma resposta legítima à procura de passageiros de uma operação realizada por razões externas à actividade comercial.
A discussão surge num momento em que a recuperação financeira da LAM continua a exigir atenção. Qualquer apoio público à transportadora precisa de estar associado a objectivos definidos, mecanismos de controlo e resultados mensuráveis. Sem esses elementos, aumentam as dúvidas sobre a sustentabilidade da empresa e sobre a forma como são aplicados os recursos do Orçamento do Estado.
Até que sejam apresentados dados oficiais, as alegações do CDD devem ser entendidas como uma denúncia que requer verificação. Ainda assim, o episódio reacende uma questão relevante para Moçambique: como garantir que empresas públicas actuem com eficiência, independência e foco no interesse colectivo, mesmo quando operam em contextos de elevada sensibilidade política.
