Moçambique prepara novas regras para contratação pública sustentável
A contratação pública sustentável está a ganhar espaço na agenda económica de Moçambique. Nos últimos dias, o Ministério das Finanças, em parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento, reuniu em Maputo representantes do Governo, empresas, sociedade civil e parceiros de cooperação para discutir como transformar as compras do Estado num instrumento de desenvolvimento nacional.
O encontro procura recolher contribuições para definir as primeiras linhas estratégicas de um modelo que considere não apenas o preço dos produtos e serviços, mas também o seu impacto económico, social e ambiental. A intenção é criar critérios mais ajustados à realidade do mercado moçambicano e garantir que a despesa pública produza benefícios duradouros.
Compras do Estado podem estimular empresas nacionais
Uma das prioridades destacadas durante os trabalhos é a participação das micro, pequenas e médias empresas nos processos de aquisição pública. Para muitas destas empresas, os contratos com instituições do Estado podem representar uma oportunidade de crescimento, formalização, criação de emprego e entrada em novas cadeias de fornecimento.
A inclusão das empresas nacionais, contudo, exige regras claras, informação acessível e processos previsíveis. A definição de categorias de bens, serviços e referências de preços praticados no mercado deverá ajudar a tornar os concursos mais compreensíveis e a melhorar a planificação das entidades públicas.
O objectivo é fazer com que a contratação pública deixe de ser vista apenas como um procedimento administrativo e passe a funcionar como uma ferramenta de desenvolvimento socioeconómico.
sustentabilidade como critério de decisão
O novo modelo pretende incorporar princípios relacionados com eficiência, responsabilidade ambiental e impacto social. Na prática, isso poderá significar uma análise mais ampla das propostas apresentadas pelas empresas, considerando factores como a durabilidade dos produtos, o uso racional de recursos, os custos de manutenção e a capacidade de gerar valor dentro do país.
Moçambique já dispõe de uma base regulamentar que permite avançar neste caminho. O Decreto n.º 79/2022 introduziu princípios de sustentabilidade na gestão pública, criando uma referência para o aperfeiçoamento das práticas de aquisição e administração do património do Estado.
Desafios para a implementação
A passagem das orientações gerais para a aplicação concreta deverá exigir capacitação dos funcionários, melhores sistemas de informação e coordenação entre as instituições. Também será importante assegurar que os novos critérios não criem encargos desproporcionais para as pequenas empresas ou atrasem a execução de projectos públicos essenciais.
Outro ponto decisivo será a disponibilidade de dados fiáveis sobre preços, fornecedores e desempenho dos contratos. Com informação mais consistente, o Estado poderá comparar propostas de forma transparente, reduzir desperdícios e tomar decisões baseadas no custo total e não apenas no valor inicial da compra.
Ao alinhar a contratação pública com boas práticas internacionais, Moçambique procura reforçar a qualidade da despesa pública e responder simultaneamente a desafios económicos e ambientais. O resultado dependerá da capacidade de transformar o diálogo entre Governo, sector privado e sociedade civil em regras funcionais, monitorizadas e aplicáveis em todo o país.
